Flashcard FC607
Quem pode ser segurado facultativo do RGPS?
- O maior de 14 anos que se filiar ao RGPS, mediante contribuição, e não estiver incluído nas disposições do art. 12.
- Qualquer pessoa, independentemente da idade, desde que pague contribuição.
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Resposta
O maior de 14 anos que se filiar ao RGPS, mediante contribuição, e não estiver incluído nas disposições do art. 12.Comentário do professor
Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21, desde que não incluído nas disposições do art. 12.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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