Flashcard FC60725
Quem é o controlador de dados pessoais conforme a LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Resposta
Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.Art. 5º VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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