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Flashcard FC60737

Qual é o papel da transparência no tratamento de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

VADE MECUM

Qual é o papel da transparência no tratamento de dados pessoais?
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Resposta

Garantir informações claras, precisas e acessíveis aos titulares sobre a realização do tratamento e os agentes envolvidos.

Art. 6º VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

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