Flashcard FC60743
Quais são as condições para a revogação do consentimento na LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Resposta
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular, mediante manifestação expressa, desde que o tratamento anterior seja ratificado até eventual eliminação dos dados.Art. 8º § 5º O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei.
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