Flashcard FC60753
O que deve ser informado ao titular caso não seja possível adotar imediatamente as providências solicitadas?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Resposta
O controlador deve enviar uma resposta ao titular indicando:1. Que não é o agente de tratamento dos dados e, sempre que possível, indicar o agente correto; ou
2. As razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
Art. 18 § 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá: [...]
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