Flashcard FC60754
Em qual prazo deve ser providenciada a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Resposta
A confirmação ou o acesso deve ser providenciado:1. Imediatamente, em formato simplificado; ou
2. Em até 15 dias, por declaração clara e completa, indicando a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.
Art. 19. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular: [...]
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