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Flashcard FC60761

O que pode o controlador fornecer ao titular sobre decisões automatizadas?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

VADE MECUM

O que pode o controlador fornecer ao titular sobre decisões automatizadas?
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Resposta

O controlador deverá fornecer informações claras e adequadas sobre os critérios e os procedimentos utilizados para decisões automatizadas que afetem o titular.

Art. 20 § 1º O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

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