Flashcard FC60793
Qual a responsabilidade do controlador e do operador quanto ao tratamento de dados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Resposta
Ambos devem manter registro das operações e, em caso de legítimo interesse, elaborar relatórios de impacto à proteção de dados.Art. 37. O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.
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