Flashcard FC60798
O que deve ser feito em caso de incidente de segurança com dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Resposta
O controlador deve informar à autoridade nacional e ao titular, mencionando natureza dos dados afetados e medidas adotadas para mitigar danos.Art. 48 § 1º A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo:
I - a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
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