Flashcard FC608
O que é considerado como empresa segundo a lei?
- Firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, além de órgãos e entidades da administração pública.
- Qualquer entidade que exerce atividade econômica, independentemente de seu registro legal ou natureza.
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Resposta
Firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, além de órgãos e entidades da administração pública.Comentário do professor
Art. 15. Considera-se:
I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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