Flashcard FC60804
Quais fatores a ANPD deve considerar ao avaliar sanções?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Resposta
Gravidade da infração, boa-fé do infrator, reincidência, vantagem auferida e grau do dano, entre outros.Art. 52 § 1º. As sanções serão aplicadas após procedimento administrativo que possibilite a oportunidade da ampla defesa, de forma gradativa, isolada ou cumulativa, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e considerados os seguintes parâmetros e critérios:
I - a gravidade e a natureza das infrações e dos direitos pessoais afetados;
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