Flashcard FC609
Quem é considerado empregador doméstico?
- Pessoa ou família que admite empregado doméstico sem finalidade lucrativa.
- Pessoa que contrata serviços de limpeza ou manutenção para sua residência.
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Resposta
Pessoa ou família que admite empregado doméstico sem finalidade lucrativa.Comentário do professor
Art. 15. Considera-se:
II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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