Flashcard FC610
Quais outras entidades são equiparadas a empresa?
- Contribuinte individual e a pessoa física como proprietário ou dono de obra de construção civil, cooperativa, associação, entidade de qualquer natureza ou finalidade, missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeiras.
- Apenas firmas individuais ou sociedades com fins lucrativos.
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Resposta
Contribuinte individual e a pessoa física como proprietário ou dono de obra de construção civil, cooperativa, associação, entidade de qualquer natureza ou finalidade, missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeiras.Comentário do professor
Art. 15. Considera-se:
Parágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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