Flashcard FC611
Qual a constituição da contribuição da União para a Seguridade Social?
- De recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados na lei orçamentária anual.
- Apenas de contribuições sociais e impostos específicos.
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Resposta
De recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados na lei orçamentária anual.Comentário do professor
Art. 16. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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