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O que caracteriza o IPTU?
Política Tributária
O que caracteriza o IPTU?
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Resposta
O IPTU incide sobre a propriedade imobiliária localizada em zona urbana e tem finalidade arrecadatória e regulatória no âmbito municipal.• Incidência: propriedade, domínio útil ou posse do imóvel urbano conforme critérios municipais
• Base de cálculo: valor venal do imóvel determinado pelo município
• Finalidade: arrecadar e orientar o uso do solo urbano, podendo atuar em políticas antiespeculação
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a competência municipal para tributar imóveis urbanos; verifique o sujeito ativo do tributo.
• Fique atento porque costumam confundir valor venal com valor de mercado; entenda que a base é normativa e definida pelo município.
• Outro ponto importante é a função regulatória do IPTU, então itens que tratam de uso do solo e políticas urbanas são comuns.
• Lembre-se de vincular o tipo de imóvel à competência tributária para não errar alternativas que mesclam urbano e rural.
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