Flashcard FC611148
O que significa função extrafiscal de um imposto?
Política Tributária
O que significa função extrafiscal de um imposto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A função extrafiscal refere-se ao uso do tributo para alcançar objetivos econômicos e sociais além da arrecadação pura.• Finalidade: influenciar comportamentos econômicos, como uso do solo, produção agrícola e distribuição de renda
• Instrumentos: alíquotas diferenciadas, incentivos, penalidades fiscais e progressividade
• Exemplos práticos: IPTU para combater subutilização urbana; ITR para estimular uso produtivo da terra
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a definição e exemplos de função extrafiscal; saiba indicar finalidades além da arrecadação.
• Fique atento porque algumas alternativas confundem extrafiscal com incentivos para setores específicos; avalie o contexto da medida tributária.
• Outro ponto importante é identificar instrumentos concretos, como progressividade e majoração seletiva, que demonstram intenção regulatória.
• Lembre-se de exemplificar com IPTU e ITR para dar respostas claras e objetivas em provas discursivas ou de múltipla escolha.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em