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O que é o IPI?
Política Tributária
O que é o IPI?
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Resposta
• Definição: imposto federal incidente sobre produtos industrializados, com finalidade fiscal e de política industrial.• Finalidade: permite ao Estado aplicar selectividade tributária, favorecendo bens essenciais e onerando bens supérfluos.
• Ação prática: altera preços relativos para incentivar ou desincentivar setores da indústria.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a natureza e a finalidade do IPI, exigindo identificar sua função de política industrial.
• Fique atento porque confusões surgem entre IPI e outros tributos sobre circulação de mercadorias, então destaque que IPI incide sobre produtos industrializados.
• Outro ponto importante é a selectividade das alíquotas, que costuma ser tema de questões aplicadas sobre tratamento diferenciado de bens.
• Lembre-se de que o IPI é federal e vinculado ao ciclo de industrialização para evitar respostas que indiquem competência estadual ou municipal.
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