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Quais são as características principais do IPI?
Política Tributária
Quais são as características principais do IPI?
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Resposta
• Competência: tributo federal, administrado pela União.• Fato gerador: industrialização e saída do estabelecimento industrial; também incide na importação de produtos industrializados.
• Alíquotas: podem ser ad valorem ou específicas e são aplicadas de maneira seletiva conforme a essencialidade do produto.
• Classificação: utiliza a TIPI para codificar mercadorias e orientar tributação.
• Exportações: em regra têm tratamento favorecido, com alíquota zero ou imunidade para evitar tributação do produto destinado ao exterior.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige conhecimento das hipóteses de incidência e do papel da TIPI, cobrando itens sobre classificação fiscal de produtos.
• Fique atento porque muitas questões exploram a seletividade e a possibilidade de alíquotas específicas, então identifique o tipo de alíquota na questão.
• Outro ponto importante é a incidência na importação, que costuma aparecer para diferenciar IPI de outros tributos aduaneiros.
• Lembre-se de exportações com alíquota zero, assim você evita marcar alternativas que indiquem tributação plena sobre vendas externas.
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