Flashcard FC611169
É possível compensar créditos de PIS/COFINS com CSLL ou IRPJ?
Política Tributária
É possível compensar créditos de PIS/COFINS com CSLL ou IRPJ?
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Resposta
Os créditos de PIS/COFINS são específicos para essas contribuições e não podem ser utilizados para compensar tributos diferentes, salvo previsão legal expressa.• Regra de utilização: créditos de PIS/COFINS destinam-se a abater débitos de PIS/COFINS apurados no regime não cumulativo • Vedação de compensação: em regra não é possível compensar créditos de PIS/COFINS com CSLL ou IRPJ, salvo hipótese legal excepcional • Compensação administrativa: a utilização de créditos segue procedimentos e limites definidos pela legislação fiscal e administrativa
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar enunciados sobre compensação de créditos entre tributos, então destaque a vedação geral entre créditos de contribuições e tributos distintos.
• Fique atento porque algumas questões trazem exceções normativas ou decisões judiciais, portanto identifique se a hipótese apresentada admite previsão expressa.
• Outro formato comum é pedir que o candidato escolha a alternativa que indica o uso correto dos créditos no regime não cumulativo, então selecione a que relaciona créditos apenas com PIS/COFINS.
• Lembre-se de que procedimentos de compensação exigem observância de regras administrativas, não sendo automática a compensação entre diferentes tributos.
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