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O que é federalismo fiscal?
Política Tributária
O que é federalismo fiscal?
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Resposta
O federalismo fiscal define a distribuição das competências tributárias entre os entes federativos, visando conciliar autonomia fiscal e financiamento das responsabilidades públicas.• A Constituição Federal atribui tributos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecendo quem pode instituir cada imposto
• Cada ente recebe tributos destinados a financiar suas atribuições, garantindo autonomia financeira e capacidade de prestação de serviços
• O objetivo é compatibilizar a arrecadação com a distribuição de responsabilidades e promover equilíbrio federativo
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a noção básica de repartição de competências. Foque na relação entre autonomia e financiamento público.
• Fique atento porque podem confundir autonomia política com autonomia fiscal, então destaque que o foco é arrecadação e competência tributária.
• Outro ponto frequente é a exigência de identificar o ente competente para determinado tributo, pratique associações rápidas entre tributos e entes.
• Lembre-se de que a Constituição é a fonte primária de atribuição de competências, isso evita erros nas alternativas.
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