Flashcard FC611226
Quais tributos cabem aos Municípios e qual é a base de cada um?
Política Tributária
Quais tributos cabem aos Municípios e qual é a base de cada um?
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Resposta
Os Municípios detêm tributos sobre serviços locais, propriedade urbana e transmissões imobiliárias, para financiar demandas municipais.• ISS incide sobre a prestação de serviços no âmbito do município, sendo competência municipal exclusiva
• IPTU tributa a propriedade urbana, calculado sobre o valor venal do imóvel
• ITBI incide sobre a transmissão inter vivos onerosa de bens imóveis, cobrada no momento da transferência
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige que o candidato diferencie ISS, IPTU e ITBI. Saiba associar ISS a serviços, IPTU à propriedade e ITBI à transferência de imóveis.
• Fique atento porque questões confundem a natureza do fato gerador, portanto verbalize mentalmente a hipótese de incidência antes de responder.
• Outro ponto que aparece é a distinção entre incidência contínua do IPTU e o caráter event-driven do ITBI, use isso para justificar respostas.
• Lembre-se de que o IPTU é receita regular do município, enquanto o ITBI decorre de operações imobiliárias específicas.
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