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Como a Constituição define a competência tributária?
Política Tributária
Como a Constituição define a competência tributária?
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Resposta
A Constituição Federal atribui formalmente a competência tributária, fixando limites, titularidade e parâmetros para a instituição de tributos.• A atribuição constitucional determina qual ente pode instituir cada tributo e delimita a extensão dessa competência
• A competência pode ser exclusiva do ente indicado, impedindo que outro tribute a mesma hipótese de incidência
• Limites constitucionais, como legalidade e igualdade, condicionam o exercício da competência tributária
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula itens sobre a origem da competência tributária, com referência direta à Constituição. Decore que a Constituição é a fonte primária de atribuição.
• Fique atento porque perguntas podem misturar competência com arrecadação; competência é quem pode instituir, não apenas quem arrecada.
• Outro ponto recorrente é a testagem de limites constitucionais, portanto reveja princípios como legalidade tributária e capacidade contributiva.
• Lembre-se de que exclusividade constitucional impede confusão entre entes, use isso para eliminar alternativas incorretas.
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