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O que é o IPVA e qual a finalidade do ITCD?
Política Tributária
O que é o IPVA e qual a finalidade do ITCD?
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Resposta
O IPVA tributa a propriedade de veículos; o ITCD incide sobre transmissões decorrentes de heranças e doações, ambos sob responsabilidade estadual.• IPVA é cobrado sobre veículos automotores e constitui receita dos Estados e do Distrito Federal
• ITCD incide sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos, compondo a receita estadual
• Ambos têm finalidade de financiar serviços públicos e redistribuir a carga tributária conforme política estadual
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente faz perguntas objetivas sobre a natureza do IPVA e do ITCD. Identifique IPVA com veículos e ITCD com sucessão e doação.
• Fique atento porque podem propor cenários de competência compartilhada, então confirme sempre que ambos são de competência estadual.
• Outro ponto comum é a diferenciação entre eventos periódicos e eventos eventuais; o IPVA é periódico e o ITCD é ocasional, use isso para responder.
• Lembre-se de que o ITCD está ligado a transmissões entre pessoas, ao passo que o IPVA recai sobre propriedade de bens móveis automotores.
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