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O que é o Fundo de Participação dos Estados (FPE)?
Política Tributária
O que é o Fundo de Participação dos Estados (FPE)?
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Resposta
O FPE é um fundo constitucional destinado a reduzir desigualdades regionais e reforçar a capacidade financeira dos estados e do Distrito Federal.• Fonte: 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
• Destinatários: Estados e Distrito Federal.
• Objetivo: promover equidade federativa e equalizar recursos entre unidades da federação.
• Periodicidade: repasses automáticos e regulares, conforme regras constitucionais e legais.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a natureza e a finalidade do FPE, pedindo identificação do destinatário e da fonte de recurso.
• Fique atento porque é comum confundir percentual do FPE com o do FPM, então memorize 21,5% para o FPE.
• Outro ponto que aparece frequentemente são os objetivos do fundo, focalize a redução de desigualdades regionais.
• Lembre-se de que os repasses são automáticos e regulares para não confundir com transferências voluntárias.
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