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O que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?
Política Tributária
O que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?
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Resposta
O FPM é um fundo constitucional que assegura transferência de recursos federais aos municípios para fortalecer finanças locais e reduzir desigualdades territoriais.• Fonte: 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
• Destinatários: Municípios de todo o país.
• Objetivo: financiar despesas municipais e promover equidade entre municípios.
• Distribuição: repasses mensais distribuídos entre os municípios segundo critérios legais e coeficientes de participação.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o percentual do FPM e seu destinatário, exija memorização do número correto de 22,5% para o FPM.
• Fique atento porque há pegadinhas que trocam os percentuais entre FPE e FPM, compare sempre os valores antes de responder.
• Outro ponto frequente é a forma de distribuição entre municípios, então lembre-se dos coeficientes e da periodicidade mensal.
• Lembre-se de que o FPM é transferido automaticamente, diferindo de repasses condicionados por convênios.
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