Flashcard FC611236
Qual a finalidade das transferências constitucionais entre entes federativos?
Política Tributária
Qual a finalidade das transferências constitucionais entre entes federativos?
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Resposta
As transferências constitucionais têm por finalidade corrigir assimetrias regionais, garantir capacidade mínima de atuação dos entes e assegurar a prestação de serviços públicos essenciais.• Redução de desigualdades: equalizar recursos entre regiões mais e menos favorecidas.
• Capacidade de gasto: assegurar que estados e municípios tenham recursos para oferecer serviços públicos básicos.
• Obrigatoriedade: muitas são automáticas e previstas na Constituição, com percentuais e critérios definidos.
• Complementaridade: atuam em conjunto com receitas próprias para financiar políticas públicas locais e regionais.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede identificação das finalidades das transferências constitucionais, destaque equidade e capacidade de gasto.
• Fique atento porque questões podem sugerir que transferências são opcionais; responda que várias são obrigatórias e previstas constitucionalmente.
• Outro ponto frequente é relacionar finalidade com exemplos práticos, então associe sempre FPE/FPM à equalização e financiamento de serviços locais.
• Lembre-se de que a complementaridade com receitas próprias é argumento útil para eliminar alternativas erradas.
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