Flashcard FC611237
Como se dá a participação dos municípios na arrecadação do ICMS?
Política Tributária
Como se dá a participação dos municípios na arrecadação do ICMS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os municípios fazem parte da receita do ICMS por meio de uma parcela constitucional destinada a financiar o governo local.• Percentual: os municípios recebem 25% do ICMS arrecadado pelos estados.
• Natureza: é transferência constitucional automática, prevista para fortalecer finanças municipais.
• Objetivo: financiar serviços locais e compensar perdas entre diferentes municípios do mesmo estado.
• Repasse: realizam-se em conformidade com regras estaduais e normativas constitucionais aplicáveis.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta o percentual constitucional do ICMS destinado aos municípios, memorize 25% para não errar alternativas similares.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas que confundem repasses estaduais com federais; foque na origem do recurso mencionada na questão.
• Outro formato é cobrar a finalidade dessa parcela do ICMS, então associe-a ao financiamento de serviços municipais.
• Lembre-se de que a parcela é automática, diferindo de repasses condicionados por convênios ou programas federais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em