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O que é federalismo fiscal?
Política Tributária
O que é federalismo fiscal?
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Resposta
Federalismo fiscal define a distribuição de poderes tributários e responsabilidades de gasto entre níveis de governo.• Competências tributárias: determina quais tributos cabem à União, estados e municípios, e suas regras de arrecadação.
• Transferências: inclui mecanismos constitucionais e discricionários para equalizar recursos entre entes.
• Autonomia e coordenação: combina autonomia fiscal local com necessidade de mecanismos de coordenação para evitar conflitos e distorções.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra conceitos básicos sobre distribuição de competências, pedindo identificação de tributos por esfera de governo.
• Fique atento porque a prova costuma explorar a diferença entre autonomia e coordenação, então destaque ambas as dimensões na resposta.
• Outro ponto importante é a função das transferências, que aparece em questões sobre equalização fiscal.
• Lembre-se de relacionar competências tributárias e transferências para entender impactos práticos em políticas públicas.
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