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O que foi o Teto de Gastos instituído pela Emenda Constitucional 95/2016?
Política Tributária
O que foi o Teto de Gastos instituído pela Emenda Constitucional 95/2016?
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Resposta
A EC 95/2016 instituiu um limite para o crescimento das despesas primárias da União, vinculando-o à inflação do ano anterior.• Regra: crescimento das despesas primárias igual à inflação do ano anterior
• Prazo: aplicação por 20 anos, com possibilidade de reavaliação ao término do período
• Objetivo: conter a expansão das despesas e controlar o crescimento da dívida pública
• Alcance: incidia sobre o conjunto das despesas primárias da administração federal, criando um teto anual de gasto
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a finalidade do Teto de Gastos, que é limitar o crescimento das despesas primárias para controlar o endividamento público.
• Fique atento porque costumam confundir inflação acumulada com crescimento real; saiba que o teto vinculava o crescimento à inflação do ano anterior.
• Outro ponto importante é o prazo dos 20 anos, que costuma aparecer em itens de verificação temporal; memorize esse número.
• Lembre-se de relacionar o objetivo fiscal com o efeito sobre investimentos e despesas sociais para não cair em alternativas simplistas.
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