Flashcard FC611266
Como a LRF regula os gastos com pessoal no setor público?
Política Tributária
Como a LRF regula os gastos com pessoal no setor público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A LRF impõe restrições aos gastos com pessoal, vinculando-os à capacidade de arrecadação e prevendo medidas corretivas em excesso.• Critério: limites calculados em percentuais da receita corrente líquida para diferentes níveis de governo
• Obrigação: acompanhamento e divulgação periódica dos gastos com pessoal
• Medidas: adoção de medidas corretivas e plano de ação quando há extrapolação dos limites
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a vinculação dos limites de pessoal à receita corrente líquida, por ser conceito-referência da LRF.
• Fique atento porque é comum confundirem a obrigatoriedade de corte automático com a exigência de plano de ajuste; saiba que há etapas e medidas previstas.
• Outro ponto importante é a divulgação e o acompanhamento periódico, que servem como instrumentos de controle para evitar extrapolações.
• Lembre-se de que o foco é a compatibilização do gasto de pessoal com a capacidade fiscal do ente público, não apenas o controle isolado de salários.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em