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O que mudou com o Novo Marco Fiscal de 2023 em relação ao Teto de Gastos?
Política Tributária
O que mudou com o Novo Marco Fiscal de 2023 em relação ao Teto de Gastos?
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Resposta
O Novo Marco Fiscal (2023) substituiu o critério do teto indexado à inflação por uma regra que limita o crescimento real das despesas dentro de faixas percentuais.• Substituição: fim da regra que vinculava crescimento apenas à inflação anual
• Nova faixa: crescimento real limitado entre 0,6% e 2,5% ao ano
• Flexibilidade: maior margem para alocar recursos em investimentos e prioridades públicas
• Objetivo: equilibrar disciplina fiscal com espaço para políticas públicas estratégicas
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra comparações entre regimes fiscais antigos e novos, valorizando a percepção das mudanças de parâmetro; destaque a faixa de crescimento real entre 0,6% e 2,5% ao ano.
• Fique atento porque aparece a tensão entre disciplina fiscal e necessidade de investimento público; seja capaz de explicar ambos os lados.
• Outro ponto importante é a eliminação do mecanismo temporal rígido de 20 anos do teto; questões podem pedir para identificar essa alteração.
• Lembre-se de relacionar a maior flexibilidade a exigências de transparência e compensações para evitar aumento descontrolado da dívida.
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