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Como se determina o limite anual de gasto segundo a regra do Novo Marco Fiscal de 2023?
Política Tributária
Como se determina o limite anual de gasto segundo a regra do Novo Marco Fiscal de 2023?
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Resposta
O limite anual é calculado aplicando-se a taxa de crescimento real autorizada sobre o valor das despesas do ano anterior, respeitando a faixa estabelecida.• Base: valor das despesas primárias realizadas no ano precedente
• Aplicação: aplica-se uma taxa real anual entre 0,6% e 2,5% para definir o aumento permitido
• Resultado: o novo teto anual resulta da soma do gasto anterior com o incremento real autorizado
• Monitoramento: o cálculo deve ser acompanhado por relatórios e decisões de execução orçamentária
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra interpretação de fórmula ou aplicação prática da regra, por isso saiba explicar que se aplica taxa real sobre o gasto do ano anterior.
• Fique atento porque questões podem apresentar cálculos simulados; pratique operações simples para identificar compatibilidade com os limites.
• Outro ponto importante é a exigência de monitoramento e publicação do cálculo, que costuma entrar em questões sobre transparência e controle.
• Lembre-se de não confundir correção pela inflação com crescimento real autorizado; são conceitos distintos e recorrentes em provas.
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