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Por que o atual modelo tributário é considerado regressivo e quais são as consequências sociais?

Reforma Tributária

De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda:

Por que o atual modelo tributário é considerado regressivo e quais são as consequências sociais?
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Resposta

A predominância de tributos sobre o consumo faz os pobres arcarem proporcionalmente mais carga, reduzindo equidade e capacidade redistributiva.

• Incidência sobre consumo: famílias de baixa renda destinam maior parcela do orçamento a bens tributados.
• Baixa progressividade: ausência de mecanismos compensatórios eficientes diminui transferência de renda • Impacto na demanda: maior carga sobre consumo popular reduz poder de compra e pode agravar desigualdade.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra questões objetivas que pedem identificação da regressividade do consumo frente à renda, com consequente perda de equidade.
• Fique atento porque alternativas podem confundir regressividade com proporcionalidade, então verifique a relação entre renda e carga tributária.
• Outro ponto é a ligação entre carga tributária sobre bens essenciais e efeito distributivo, tema que costuma aparecer em provas sobre políticas públicas.
• Lembre-se de relacionar regressividade a necessidade de mecanismos corretivos para proteger renda baixa.

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