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Por que o sistema atual provoca insegurança jurídica e aumento da judicialização tributária?
Reforma Tributária
Por que o sistema atual provoca insegurança jurídica e aumento da judicialização tributária?
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Resposta
Normas divergentes, frequentes alterações e lacunas interpretativas elevam contencioso entre contribuintes e fisco.• Normas contraditórias: leis estaduais, municipais e federais com interpretações distintas geram conflitos.
• Alterações constantes: mudanças frequentes nas regras dificultam planejamento e conformidade.
• Judicialização elevada: contribuintes recorrem ao Judiciário para resolver controvérsias, gerando instabilidade e custos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre causas da judicialização tributária, cobrando conhecimento sobre multiplicidade normativa.
• Fique atento porque questões podem colocar mudanças legislativas recentes como causa de insegurança, então siga atualizações normativas.
• Outro ponto importante é a consequência para planejar empresarial e o aumento de custos processuais, tema que aparece em provas sobre direito tributário.
• Lembre-se de que a previsibilidade normativa é fator central para reduzir litígios.
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