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O que é o IBS?

Reforma Tributária

De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda:

O que é o IBS?
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Resposta

O IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços criado para substituir o ICMS e o ISS, com competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

A lei estabelece que o IBS unificará a tributação sobre circulação de bens e prestação de serviços que hoje está segregada entre entes subnacionais.







Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a competência do IBS, o que exige saber que haverá partilha entre Estados, DF e Municípios.
• Fique atento porque é comum confundir IBS com tributo federal; identifique sempre a competência compartilhada.
• Outro ponto importante é a substituição do ICMS e do ISS, então decore quais tributos serão extintos para não errar nas alternativas.
• Lembre-se de que a partilha de receitas costuma ser tema de prova, então atente-se às regras de distribuição mencionadas no edital.

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