Flashcard FC611849
Como fica a competência tributária após a criação do IBS?
Reforma Tributária
Como fica a competência tributária após a criação do IBS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• A competência sobre a nova cobrança do IBS será compartilhada entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, reunindo funções que antes eram desempenhadas separadamente pelo ICMS e pelo ISS.• A lei define o caráter federativo da partilha, com regras próprias para distribuição entre os entes subnacionais.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões sobre quem detém competência para legislar e arrecadar o IBS, então destaque sempre a partilha entre Estados, DF e Municípios.
• Fique atento porque há alternativas que tentam atribuir ao Congresso Nacional exclusividade de arrecadação, não confunda arrecadação com partilha de competência.
• Outro ponto importante é a regra de distribuição das receitas, questão frequente em provas de conhecimento federativo.
• Lembre-se de distinguir competência tributária de administração e fiscalização, pois cada enunciado pode focalizar aspecto diferente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em