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O que significa o princípio da simplicidade no âmbito tributário?
Reforma Tributária
O que significa o princípio da simplicidade no âmbito tributário?
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Resposta
A simplicidade visa tornar o sistema tributário mais compreensível e menos custoso para cumprir e administrar.• Simplificação normativa: normas claras e condensadas, com menos exceções e regimes especiais
• Eficiência administrativa: procedimentos e obrigações acessórias reduzidos para diminuir custos de cumprimento
• Previsibilidade: regras fáceis de aplicar, que reduzem litígios e insegurança jurídica
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre os efeitos práticos da simplicidade, como redução de custos e litígios.
• Fique atento porque muitos enunciados tentam confundir simplicidade com simplismo; entenda que a simplicidade preserva princípios constitucionais.
• Outro ponto importante é relacionar simplicidade a obrigações acessórias, pois costumam aparecer questões que tratam de compliance tributário.
• Lembre-se de que simplicidade não autoriza violação de outros princípios, então não escolha alternativas que coloquem simplicidade acima de justiça tributária.
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