Flashcard FC611877
Qual é o conteúdo do princípio da transparência tributária?
Reforma Tributária
Qual é o conteúdo do princípio da transparência tributária?
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Resposta
A transparência exige informação clara sobre regras, tributos devidos e uso da arrecadação, permitindo fiscalização pública.• Clareza normativa: leis e atos devem ser acessíveis e compreensíveis para responsáveis fiscais e cidadãos
• Publicidade: dados sobre arrecadação, benefícios fiscais e destinação de receitas devem ser divulgados
• Controle social: garante instrumentos para que o público e órgãos de controle acompanhem a política tributária
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra itens sobre a necessidade de publicidade e clareza das normas tributárias, verificando entendimento conceitual.
• Fique atento porque questões podem explorar a diferença entre transparência formal e efetiva, então avalie se há divulgação real de informações.
• Outro ponto importante é a vinculação entre transparência e controle social, que costuma ser tema de cobrança em provas de nível superior.
• Lembre-se de que a transparência facilita a responsabilização e combate a privilégios fiscais, então não confunda com sigilo fiscal quando a lei não autoriza.
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