Flashcard FC611878
Como se caracteriza a justiça tributária prevista no Art. 145 §3º?
Reforma Tributária
Como se caracteriza a justiça tributária prevista no Art. 145 §3º?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A justiça tributária orienta a distribuição equitativa da carga fiscal segundo critérios de capacidade contributiva e tratamento isonômico.• Equidade: tributos devem refletir a capacidade econômica do contribuinte, evitando sobrecarga dos mais pobres
• Isonomia: tratamento igual para situações iguais, com diferenciações justificadas por razões objetivas
• Proporcionalidade: exigência de proporcionalidade entre exigência tributária e objetivo estatal perseguido
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões sobre princípios igualitários e capacidade contributiva, por isso domine esses conceitos.
• Fique atento porque é comum confundir justiça tributária com mera progressividade; saiba distinguir os termos em cada enunciado.
• Outro ponto importante é analisar casos práticos de diferenciação tributária para avaliar se há justificativa razoável.
• Lembre-se de que proporcionalidade e razoabilidade são instrumentos para controlar excessos tributários, então revise jurisprudência correlata.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em