Flashcard FC611884
Quais são as implicações práticas para políticas fiscais decorrentes dos princípios do Art. 145?
Reforma Tributária
Quais são as implicações práticas para políticas fiscais decorrentes dos princípios do Art. 145?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os princípios moldam escolhas técnicas e políticas, orientando reforma tributária, fiscalização e instrumentos de política pública.• Projeto de reforma: deve priorizar simplicidade, transparência e mitigação de regressividade para obter legitimidade pública
• Instrumentos fiscais: seleção de isenções, alíquotas e incentivos deve ser compatível com justiça e proteção ambiental
• Administração tributária: práticas de cooperação e transparência reduzem litígios e aumentam eficiência arrecadatória
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra análise de políticas públicas à luz dos princípios constitucionais, portanto relacione teoria e prática em suas respostas.
• Fique atento porque questões podem avaliar a capacidade de avaliar trade-offs entre arrecadação e equidade; demonstre raciocínio equilibrado.
• Outro ponto importante é a exigência de justificar medidas ambientais tributárias dentro de limites constitucionais, tema recorrente em provas contemporâneas.
• Lembre-se de que propostas de reforma fiscal devem ser avaliadas segundo estes princípios, então pratique exercícios de estudo de caso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em