Flashcard FC611886
Quais são os itens especificados no caput do Art. 149-B que devem ser comuns ao IBS e à CBS?
Reforma Tributária
Quais são os itens especificados no caput do Art. 149-B que devem ser comuns ao IBS e à CBS?
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Resposta
• Fatos geradores: eventos que originam a obrigação tributária• Bases de cálculo e hipóteses de não incidência: critérios quantitativos e situações de exclusão da incidência
• Sujeitos passivos: quem é responsável pelo pagamento do tributo
• Imunidades: proteção constitucional a situações específicas
• Regimes específicos, diferenciados ou favorecidos e regras de não cumulatividade e de creditamento: tratamento especial e mecanismos de evitar a cumulatividade
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra itens múltiplos para marcar como corretos ou incorretos, portanto decore a lista completa do caput.
• Fique atento porque podem apresentar conceitos parecidos como “isenção” e “imunidade”, então saiba distinguir os termos constitucionais.
• Outro ponto importante é a inclusão expressa dos regimes especiais, que costuma ser objeto de afirmações verdadeiras ou falsas; verifique sempre o texto constitucional.
• Lembre-se de relacionar as regras de creditamento com a política de não cumulatividade ao responder questões práticas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em