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Qual é o alcance do dispositivo sobre fatos geradores no contexto do Art. 149-B?
Reforma Tributária
Qual é o alcance do dispositivo sobre fatos geradores no contexto do Art. 149-B?
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Resposta
A identidade dos fatos geradores significa que o evento que provoca a incidência do tributo será definido de forma equivalente tanto para o IBS quanto para a CBS.Isso evita que um mesmo fato econômico seja tratado como gerador de tributos distintos com regras essenciais diferentes.
Permite uniformidade interpretativa entre diferentes entes federados e reduz a insegurança jurídica na aplicação da norma tributária
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o que se entende por fato gerador, com ênfase na equivalência entre tributos; responda destacando a uniformidade prevista no artigo.
• Fique atento porque questões podem confundir fato gerador com hipótese de incidência, então lembre-se que fato gerador é o evento que dá origem ao tributo.
• Outro ponto importante é identificar exemplos práticos de fatos geradores em enunciados, assim você demonstra compreensão aplicada.
• Lembre-se que a igualdade de fatos geradores tende a evitar tratamentos discrepantes entre tributos sobre a mesma base econômica.
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