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Quais são as implicações do Art. 149-B para os sujeitos passivos dos tributos IBS e CBS?
Reforma Tributária
Quais são as implicações do Art. 149-B para os sujeitos passivos dos tributos IBS e CBS?
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Resposta
• O dispositivo exige identidade na definição dos sujeitos passivos, ou seja, quem deve recolher o tributo deve ser semelhante para ambos os tributos.• Isso inclui tanto o contribuinte direto quanto o responsável tributário quando houver previsão legal.
• A uniformidade reduz conflitos sobre competência de cobrança entre entes federados e facilita a aplicação de mecanismos de administração tributária.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta situações sobre responsabilidade pelo recolhimento para verificar se o candidato identifica corretamente o sujeito passivo; atente-se às diferenças entre contribuinte e responsável.
• Fique atento porque podem incluir exemplos de substituição tributária para confundir, então saiba distinguir responsabilidade solidária de responsabilidade por substituição.
• Outro ponto comum é a discussão sobre competência para instituir o sujeito passivo; saiba relacionar isso com regras constitucionais de competência tributária.
• Lembre-se de que a identidade busca evitar efeitos práticos divergentes entre tributos que incidem sobre a mesma base econômica.
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