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Qual é o alcance das regras de não cumulatividade e de creditamento previstas no Art. 149-B?
Reforma Tributária
Qual é o alcance das regras de não cumulatividade e de creditamento previstas no Art. 149-B?
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Resposta
O dispositivo determina que ambos os tributos observarão as mesmas regras de não cumulatividade, ou seja, mecanismos para evitar a cobrança repetida sobre a cadeia econômica• Inclui também o creditamento, permitindo que o imposto pago em etapas anteriores seja deduzido na etapa seguinte, conforme regras uniformes.
• A padronização é essencial para evitar bitributação econômica e preservar neutralidade horizontal e vertical na incidência tributária.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula questões que exigem saber a diferença entre cumulatividade e não cumulatividade, por isso explique que o artigo impõe uniformidade nas regras de creditamento.
• Fique atento porque podem apresentar situações de crédito indevido para confundir; conheça os requisitos para apropriação do crédito.
• Outro ponto importante é a aplicação prática em cadeias de produção e prestação de serviços, o que costuma aparecer em casos hipotéticos.
• Lembre-se de que a não cumulatividade protege a neutralidade tributária, evitando carga acumulada sobre a mesma base econômica.
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