Flashcard FC611895
Qual norma institui o IBS e qual é sua competência?
Reforma Tributária
Qual norma institui o IBS e qual é sua competência?
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Resposta
A lei complementar institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e atribui competência compartilhada entre os entes subnacionais.• Instrumento normativo: lei complementar institui o IBS
• Competência: compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios
• Objeto: incide sobre bens e serviços
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre qual norma cria o IBS, por isso decore que é preciso lei complementar.
• Fique atento porque a expressão "competência compartilhada" pode ser confundida com competência concorrente, então identifique que vários entes participam da tributação.
• Outro ponto frequente é distinguir o objeto do tributo; saiba afirmar que incide sobre bens e serviços.
• Lembre-se de diferenciar norma instituidora (lei complementar) de normas locais que fixam alíquotas, para não errar alternativas que invertam essas funções.
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