Flashcard FC611896
Como será a legislação do IBS em relação ao território nacional?
Reforma Tributária
Como será a legislação do IBS em relação ao território nacional?
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Resposta
A legislação que disciplina o IBS será única e uniforme em todo o país, com exceção das regras sobre alíquotas.• Uniformidade: regras gerais, base de cálculo e definições serão uniformes nacionalmente
• Exceção: a uniformidade não alcança as alíquotas, que ficam reservadas aos entes
• Função: garantir harmonização de conceito e evitar fragmentação normativa
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta se a legislação será uniforme ou diversa por estado, então marque uniforme, lembrando a ressalva das alíquotas.
• Fique atento porque podem apresentar assertivas que confundem uniformidade com ausência de autonomia para alíquotas; saiba apontar a exceção.
• Outro ponto que aparece é a aplicação prática da uniformidade em definições técnicas, portanto destaque que base e fato gerador seguem regras únicas.
• Lembre-se que uniformidade não significa centralização plena, isso evita cair em alternativas que indiquem perda total de autonomia local.
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