Flashcard FC611899
Qual princípio fiscal está alinhado à regra da alíquota municipal do IBS?
Reforma Tributária
Qual princípio fiscal está alinhado à regra da alíquota municipal do IBS?
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Resposta
A regra privilegia o princípio do destino, pois a parcela municipal é definida em função do local de destino da operação.• Princípio do destino: tributo relacionado ao local de consumo ou utilização do bem ou serviço
• Consequência: o município que recebe o bem ou serviço arrecada a parcela municipal
• Objetivo: aproximar arrecadação do local de consumo e reduzir conflitos entre entes
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta assertivas sobre princípios de tributação; relacione a regra do IBS ao princípio do destino.
• Fique atento porque podem tentar confundir com o princípio da origem; verifique se a alternativa menciona município de origem ou destino.
• Outro enfoque comum é perguntar sobre impacto distributivo entre entes, então destaque que a arrecadação segue o local de consumo.
• Lembre-se de que entender o princípio facilita eliminar alternativas que invertam a lógica da arrecadação municipal.
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