Flashcard FC611900
Que instrumentos normativos atuam em conjunto para regulamentar o IBS?
Reforma Tributária
Que instrumentos normativos atuam em conjunto para regulamentar o IBS?
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Resposta
O IBS será regulado por uma lei complementar que fixa as regras gerais, enquanto cada ente adotará leis específicas para estabelecer alíquotas e detalhes locais.• Lei complementar: disciplina aspectos uniformes, como base e definições
• Leis específicas: cada Estado, DF e Município aprova normas para fixar alíquotas e procedimentos locais
• Coordenação normativa: coexistência entre normas gerais e normas locais exige harmonização administrativa
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona sobre a hierarquia normativa, então saiba que a lei complementar traz a base e as leis locais ajustam alíquotas.
• Fique atento porque podem incluir opções que sugerem que só a lei complementar resolve tudo; rejeite essas alternativas que ignoram as leis específicas.
• Outro ponto é perguntar sobre conflitos entre normas, então destaque a necessidade de harmonização entre regras gerais e locais.
• Lembre-se de que provas costumam explorar instrumentos distintos para cada função normativa, decore essa divisão de papéis.
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