Flashcard FC611910
Como serão fixadas as proporções das alíquotas entre 2029 e 2032?
Reforma Tributária
Como serão fixadas as proporções das alíquotas entre 2029 e 2032?
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Resposta
• De 2029 a 2032 as alíquotas relativas aos tributos em transição serão estabelecidas em proporções definidas por ato constitucional e regulamentação complementar.• Essas proporções visam escalonar a migração da arrecadação do ICMS e do ISS para o IBS de forma progressiva e ordenada.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca pode pedir a lógica do escalonamento, então explique que as proporções servem para transferir arrecadação gradualmente entre tributos.
• Fique atento porque questões podem solicitar a identificação do período 2029–2032 como fase normativa de ajuste, não como implantação final.
• Outro ponto que aparece é a diferença entre proporções e alíquota fixa; saiba argumentar que se trata de escalonamento progressivo de participação.
• Lembre-se que o foco é entender o propósito dos ajustes, então priorize explicar a função das proporções em vez de procurar valores não previstos no enunciado.
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