Flashcard FC611912
Quais medidas legislativas e normativas são necessárias para operacionalizar a transição do IBS?
Reforma Tributária
Quais medidas legislativas e normativas são necessárias para operacionalizar a transição do IBS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• Serão exigidos atos constitucionais, resoluções e legislação complementar para definir alíquotas, bases de cálculo, normas de partilha e prazos de adequação.• A regulamentação detalhada abrangerá procedimentos de recolhimento, regras de crédito e mecanismos de compensação entre os entes federativos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma questionar quais tipos de norma são necessários para materializar a transição, então cite resolução, lei complementar e atos regulamentares.
• Fique atento porque é comum confundir competências normativas; saiba diferenciar o papel do Senado, do Congresso e do Executivo na implementação.
• Outro ponto importante é a abrangência normativa, questões podem pedir exemplos de matérias que exigem regulamentação complementar, como créditos e partilha.
• Lembre-se de que provas valorizam a noção de encadeamento normativo, portanto articule a sequência entre normas constitucionais e atos infralegais ao responder.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em